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Declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira

Por Higor Alexandre | 23/03/2026 9:39

O período para envio das declarações do Imposto de Renda 2026 começa às 7h (horário de MS) desta segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio, última sexta-feira do mês. Em Mato Grosso do Sul, a previsão é de que 647.829 declarações sejam encaminhadas à Receita Federal. Em todo o país, a expectativa é de receber cerca de 44 milhões de documentos dentro do prazo.

Neste ano, ficam dispensadas da declaração as pessoas que, ao longo de 2025, tiveram renda mensal de até dois salários mínimos e não se enquadram em outros critérios de obrigatoriedade. Por outro lado, devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ou que obtiveram receita bruta superior a R$ 177.920,00 com atividade rural.

Os demais critérios permanecem inalterados e incluem quem, em 2025:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, como salários, aposentadorias ou aluguéis;
  • Teve rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil;
  • Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro;
  • Obteve ganho de capital na venda de bens, como imóveis ou veículos;
  • Realizou operações na bolsa de valores com vendas acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
  • Registrou receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920;
  • Passou a residir no Brasil durante o ano.

Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF em situação pendente de regularização. A Receita Federal ressalta, no entanto, que a não entrega da declaração não acarreta penalidades mais severas, como bloqueios bancários ou prisão.

Restituições
Diferentemente do ano anterior, quando os pagamentos foram feitos em cinco lotes, em 2026 serão quatro. Os dois primeiros concentram a maior parte dos valores e serão pagos em maio e junho, antecipando o início das restituições.

Confira o calendário:

  • 1º lote – 29/05
  • 2º lote – 30/06
  • 3º lote – 31/07
  • 4º lote – 31/08

Prioridade nos pagamentos
As regras de prioridade continuam as mesmas, contemplando:

  • Pessoas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas com 60 anos ou mais, além de deficientes e portadores de doenças graves;
  • Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
  • Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por restituição via Pix;
  • Quem utilizou a declaração pré-preenchida ou escolheu receber via Pix;
  • Demais contribuintes.