A Câmara de Vereadores de Campo Grande gastou 13,11% a mais neste primeiro semestre, comparado ao mesmo período de 2024. O percentual, apesar de parecer baixo, representa um montante de R$ 6,557 milhões aos cofres municipais.
Ao todo, a Casa de Leis custou, neste ano, R$ 56,5 milhões dos cofres municipais.
O balanço consta no Portal da Transparência e revela que, sob a gestão do atual presidente, o uso do caixa não contou com a austeridade esperada.
Os maiores pagamentos efetivados pelo Legislativo da Capital são referentes a salário, encargos e benefícios.
Apenas com a remuneração dos servidores, foi retirado de caixa o montante de R$ 34.297.814,78. O auxílio alimentação dos servidores custou aos cofres R$ 4.618.533,38.
Ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Casa de Leis repassou R$ 4.631.051,18, já para o Instituto Municipal de Previdência da Capital, o valor foi de R$ 1.607.022,01.
Em publicidade, a Câmara gastou o total de R$ 1.622.445,57.
Já o sistema de digitalização do plenário custou à Câmara R$ 1.020.298,00. Outros três contratos de informática somam R$ 1.770.767,12 aos maiores gastos da Casa Legislativa.
O ranking ainda destaca o investimento de quase meio milhão em segurança (R$ 487.154,52) e outros R$ 486,7 mil em contrato com distribuidora de medicamentos.
Recentemente, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Thales Tomazelli, afirmou que, diante do avanço da reforma tributária, deve haver impacto nas receitas de Mato Grosso do Sul, em especial com a extinção do ICMS e do ISS.
No 1º Seminário Estadual de Finanças e Tributação realizado em maio, em Campo Grande, Thales afirmou a prefeitos e gestores de diversos municípios do Estado que, “sem finanças, não conseguimos organizar, fazer planejamento e entregar os serviços públicos que a população almeja e nos cobra”.
“E essa cobrança chega na porta da nossa casa, nas secretarias, nas câmaras municipais”, destacou.
Ao Midiamax, ele apontou a importância de os gestores municipais revisarem os gastos públicos, colocando o ‘pé no freio’, a fim de evitar o comprometimento das contas públicas no futuro.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada à Assembleia Legislativa de MS, e aprovada pelos deputados, considera um cenário de incertezas econômicas para o próximo ano. O projeto destaca que as metas fiscais estão diretamente condicionadas a variações significativas, tanto internas quanto externas.
Na mensagem ao Legislativo, o governador Eduardo Riedel já admite que as metas podem ser alteradas na elaboração da LOA, especialmente pelos impactos da inflação, da alta da taxa Selic, projetada em 14,75% para 2025, e das mudanças nas exportações, afetadas pela taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O texto também alerta para o peso das despesas obrigatórias e para os limites constitucionais, citando, inclusive, a regra de que o crescimento das despesas não pode superar 90% do crescimento da receita corrente líquida, conforme determina a Constituição Estadual.
Além disso, o documento aborda a possibilidade de Mato Grosso do Sul aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), o que, se confirmado, poderá gerar mais restrições temporárias de gastos.
O Midiamax procurou o presidente da Câmara para falar sobre o aumento nos gastos e entender se o chefe do Legislativo tem um plano para tornar a Casa de Leis mais econômica a partir dos próximos meses.
Segundo Papy (PSDB), a principal razão para a elevação dos custos da Casa é o aumento do salário dos vereadores e da verba indenizatória. Além disso, o parlamentar enfatizou que o aumento de contratos como aquele que dobrou o repasse ao escritório Bastos, Claro & Dualibi Advogados Associados, alvo de investigação do Ministério Público de MS, seria uma execução de dotação já aprovada pelo gestor anterior.
Epaminondas ainda prometeu aplicar uma série de medidas de economia, como a não renovação de contratos nos próximos meses. Ele lembrou que teria feito exonerações de comissionados no início da gestão.
O parlamentar destacou que o orçamento da Casa é fruto de duodécimo da Prefeitura de Campo Grande, com previsão orçamentária aprovada no ano anterior. Ele assegurou que, apesar de os gastos subirem, deve devolver cerca de R$ 6 milhões a Adriane Lopes (PP) no final deste ano.
Créditos: Mídiamax
